Este guia vem ajudar a navegar, de forma simples, pelo regime das garantias financeiras ambientais obrigatórias. A informação está organizada por capítulos:
- Quem está sujeito a estas obrigações
- De que formas e até quando podem ser prestadas as garantias financeiras ambientais
- Requisitos gerais
- Valores que lhes devem ser dados
- Requisitos específicos para as garantias bancárias
- Constituição de fundos próprios
- Participação num fundo ambiental
- Apólices de seguros