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Esta obra aborda questões que se prendem com a crescente profissionalização, comercialização e mediatização do desporto, que por sua vez explicam o aumento da regulamentação e da regulação do sector. Este livro reúne parte substancial da mais recente e relevante legislação desportiva estadual, oferecendo aos agentes que, directa ou indirectamente, são chamados a adoptar, interpretar, aplicar ou cumprir a legislação desportiva um auxílio prático para melhor compreenderem o sentido e o alcance de múltiplas normas. A abordagem é necessariamente prática e objectiva, mas a vertente académica não deixa de estar presente na análise ou remissão para a doutrina e jurisprudência relevantes.