Legislação Angolana de Direito Imobiliário e Direito Público Anotada

A “Legislação Angolana de Direito Imobiliário e Direito Público Anotada” é o novo livro publicado no âmbito da Colecção Jurídica PLMJ; esta obra, composta por dois volumes, o Volume VI e o VII, foi elaborada por uma equipa de advogados das Áreas de Prática de Direito Imobiliário e Público de PLMJ e pretende coligir os principais diplomas legislativos referentes ao direito imobiliário e público Angolano e comentá-los, de forma sucinta e simples, por forma a permitir ao leitor uma melhor percepção do enquadramento normativo destas áreas que, reconhecidamente, detêm um potencial de crescimento e de procura assaz significativo.

No volume VI (Legislação Anotada) são comentados diplomas como o Código Civil (mais concretamente a parte relativa a Direito Reais e a Arrendamento Urbano); a Lei do Inquilinato; a Lei das Terras e o Regulamento de Concessão de Terrenos; a Lei do Fomento Habitacional do Estado; o Projecto de Lei das Cooperativas de Construção e Habitação Social; a Lei da Mediação Imobiliária; os Códigos do Notariado e do Registo Predial, nas suas versões consolidadas; o Regulamento de elaboração, aprovação, elegibilidade, execução, acompanhamento e avaliação do Processo do Programa de Investimento Público; as Leis da Contratação Pública e sobre as Parcerias Público-Privadas; o Projecto de Regime Jurídico dos Fundos de Investimento Imobiliário; e, por último, os Projectos de Regulamento das Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento e de Regulamento das Sociedades de Gestão e Investimento Imobiliário