Artigo

A T.S.F. - Problemas jurídicos a ela pertinentes

1950 , António Maria Pereira, Separata da Revista da Ordem dos Advogados, 1950

Foca-se no livro a questão da protecção dos direitos de autor sobre as obras radiofónicas. A questão é examinada à luz quer dos Tratados em vigor ao tempo – maxime a Convenção de Berna - quer da legislação nacional aplicável em 1950. Tem por isso e sobretudo valor histórico.

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