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Conhecimento
Artigos e Entrevistas
Artigo
As restrições à capacidade de adoptar à luz da Lei Fundamental
2009
, Marta Costa, Livro de Homenagem ao Professor Doutor Manuel Henrique Mesquita, Leite de Campos (coord.), Coimbra Editora
Áreas de Prática:
Público
Conhecimento Relacionado
03/03/2021
O ajuste direto estritamente necessário por motivos de urgência imperiosa em resposta à pandemia
Artigo
30/09/2020
Seguro Escolar: esse Ilustre (objetivamente) Desconhecido – Anotação ao Acórdão do Tribunal dos Conflitos, de 19 de junho de 2019, Processo n.º 051/18
Artigo
2018
Direito dos Contratos Públicos
Artigo
2018
Avaliar e substituir recursos humanos: da fase dos receios à sua concretização
Artigo
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