Artigo

The Use and Abuse of Intent Evidence in Antitrust Analysis

15/07/2011, Maria João Melícias, World Competition - Law and Economics Review 33 (2010), no. 4, pp. 569-594, Kluwer Law
Discute a relevância da prova da intenção na demonstração de infracções às regras de concorrência por empresas dominantes. Explora a relação entre as diferentes utilizações deste requisito à luz do direito europeu e norte-americano, o conceito de dano anticoncorrencial e as finalidades do direito da concorrência naquelas duas jurisdições. Por fim, examina as consequências da adopção de cada solução em termos de aplicação da política de concorrência.

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