Artigo

Títulos das publicações periódicas - Alguns aspectos do seu regime jurídico

1951 , António Maria Pereira, Separata da Revista da Ordem dos Advogados, 1951

Examina-se a questão da protecção ao tempo (1951) dos títulos das publicações periódicas, fazendo-se a destrinça entre a protecção dos títulos à luz do Direito de Autor e dos Direitos das marcas. A obra tem sobretudo valor histórico.

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