II Congresso de Propriedade Intelectual

O II Congresso de Propriedade Intelectual, propõe-se analisar os mais recentes desenvolvimentos, legislativos, doutrinários e jurisprudenciais das disciplinas que englobam este ramo do Direito, nomeadamente, o Direito de Autor, o Direito da Sociedade da Informação e o Direito da Propriedade Industrial. Entre os temas a examinar destacam-se: a recente legislação portuguesa sobre a cópia privada; a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a aplicação das diretivas comunitárias em matéria de Direito de Autor e Sociedade da Informação; e a criação da Patente Europeia de Efeito Unitário e do Tribunal Unificado de Patentes, recentemente ratificada por Portugal. Participarão no evento diversos especialistas nacionais e estrangeiros, para além dos principais responsáveis pela produção normativa neste setor ao nível nacional e internacional.

O programa aqui.

Organização

Almedina