III Curso de Pós-Graduação Direito, Finanças e Justiça do Desporto

No momento em que o Direito do Desporto se começa a afirmar como um ramo de direito que convoca novos problemas, a presente pós-graduação visa conferir uma perspetiva panorâmica e essencialmente prática a todos aqueles que se interessam por matérias desportivas nas dimensões jurídica, financeira e processual. O direito tem procurado regular múltiplos problemas do fenómeno desportivo, designadamente os que se prendem com as federações desportivas e com os clubes e as sociedades desportivas, o estatuto dos diferentes agentes desportivos, a fiscalidade aplicável ao desporto, o combate à violência e à dopagem no desporto e as formas de resolução dos litígios desportivos, pelo que importa refletir sobre os diversos regimes jurídicos aplicáveis e debater os seus modos de aplicação prática. Acresce que, na atualidade, a necessidade de assegurar a sustentabilidade financeira do modelo de desenvolvimento desportivo não permite descurar a respetiva vertente financeira, relacionando-a com o regime dos auxílios de Estado, com a fiscalidade ou com o denominado fair play financeiro, recentemente criado pela UEFA.

Organização

o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa