Segredos e know-how no novo código da propriedade industrial: estão as empresas preparadas para a sua defesa?

Os Segredos Comerciais e o Know How têm um novo enquadramento legal em Portugal fruto da recente publicação do novo Código da Propriedade Industrial (DL nº 110/2018 de 10 de dezembro).

Os segredos comerciais e o know how constituem um aspeto nuclear da atividade das empresas, o seu coração, o ponto de encontro de todas as políticas internas que podem vir a constituir outros direitos de propriedade intelectual ou ficarem, tal como são, informação confidencial proprietária da empresa.

Por isso, este curso tem por fim uma primeira introdução, muito prática, ao novo quadro legal, onde se analisará o que deve ser protegido, de quem, quais as medidas preventivas que há a tomar, que sanções prevê a lei para a aquisição e utilização indevidas dos segredos, duração de proteção, as suas exceções, em suma, um conjunto de recomendações práticas para uma utilização adequada da lei.

Esta formação é dirigida a advogados, magistrados judiciais e do Ministérios Público, administradores e gestores de empresas, empreendedores e a demais interessados em maximizar as suas competências teóricas e práticas no tema dos segredos comerciais.

Para mais informações e/ou inscrições, aceda aqui.

Organização

UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra