Uma Sociedade Comercial é uma forma de organização com personalidade jurídica, isto é, paralelamente àqueles que a integram ou criaram, a sociedade é uma pessoa distinta e uma pessoa para o direito.
De qualquer forma, a ação da Sociedade enquanto pessoa coletiva é determinada pelas pessoas singulares que a integram, de acordo com a organização definida pela lei. Deste princípio basilar advém a importância dos órgãos sociais – são estes que permitem à Sociedade Comercial exprimir a sua vontade e agir no mundo organizacional e comercial.
Genericamente, os Administradores e Gerentes estão adstritos a um dever de boa gestão, no exercício das suas funções, o qual abrange o rigoroso cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais.
Em concreto, este Seminário tem por objetivo analisar de forma detalhada os deveres legais de Administradores e Gerentes, no exercício das suas funções e, bem assim, a possível responsabilidade civil, criminal e tributária de tais Administradores e Gerentes.
Para mais informações e/ou inscrições, aceda ao pdf disponivel.
Organização
NERA - Associação Empresarial da Região do Algarve | PLMJ Advogados, SP, RL
