Seminário "Responsabilidade dos Administradores e Gerentes de Sociedades Comerciais"

Uma Sociedade Comercial é uma forma de organização com personalidade jurídica, isto é, paralelamente àqueles que a integram ou criaram, a sociedade é uma pessoa distinta e uma pessoa para o direito.

De qualquer forma, a ação da Sociedade enquanto pessoa coletiva é determinada pelas pessoas singulares que a integram, de acordo com a organização definida pela lei. Deste princípio basilar advém a importância dos órgãos sociais – são estes que permitem à Sociedade Comercial exprimir a sua vontade e agir no mundo organizacional e comercial. 

Genericamente, os Administradores e Gerentes estão adstritos a um dever de boa gestão, no exercício das suas funções, o qual abrange o rigoroso cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais.

Em concreto, este Seminário tem por objetivo analisar de forma detalhada os deveres legais de Administradores e Gerentes, no exercício das suas funções e, bem assim, a possível responsabilidade civil, criminal e tributária de tais Administradores e Gerentes.

Para mais informações e/ou inscrições, aceda ao pdf disponivel.

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