Curso de Formação Avançada em Arbitragem Comercial

O programa está estruturado de forma a dar cumprimento aos objetivos acima enunciados e segue de perto a nova Lei de Arbitragem Voluntária (LAV), Lei n.º 63/2011, de 14 de dezembro.

Parte I – O que é a arbitragem (6 horas) - Rita Lobo Xavier
30 de outubro das 14h às 20h

Parte II – Convenção de arbitragem (6 horas) - Agostinho C. Guedes
6 de novembro das 14h às 20h

Parte III – Os árbitros (6 horas) - Manuel Cavaleiro Brandão
13 de novembro das 14h às 20h

Parte IV – Providências cautelares e ordens preliminares (6 horas) - Paulo de Tarso Domingues
20 de novembro das 18h às 21h e 21 de novembro das 10h às 13h

Parte V – Condução do processo arbitral (6 horas) - Francisco Cortez e Sofia Sampaio
27 de novembro das 18h às 21h e 28 de novembro das 10h às 13h

Parte VI – Sentença arbitral (6 horas) - Joaquim Taveira da Fonseca
4 de dezembro das 18h às 21h e 5 de dezembro das 10h às 13h