As garantias financeiras ambientais obrigatórias

Este guia vem ajudar a navegar, de forma simples, pelo regime das garantias financeiras ambientais obrigatórias. A informação está organizada por capítulos:

• Quem está sujeito a estas obrigações
• De que formas e até quando podem ser prestadas as garantias financeiras ambientais
• Requisitos gerais
• Valores que lhes devem ser dados 
• Requisitos específicos para as garantias bancárias
• Constituição de fundos próprios
• Participação num fundo ambiental
• Apólices de seguros