Código dos Contratos Públicos | Edição Comparada 2020-2021

A PLMJ, em parceria com a INCM Imprensa Nacional - Casa da Moeda, publica uma edição comparada do Código dos Contratos Públicos.

O manual incorpora e consolida as disposições do Código dos Contratos Públicos, considerando todas as alterações publicadas até 21 de maio de 2021, incluindo as recentemente introduzidas pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio. 

O intuito é o de permitir a identificação das novidades resultantes da aprovação do novo diploma legal, e para tal, as respetivas alterações encontram-se destacadas, ao longo do Código.

Esta versão do Código dos Contratos Públicos foi elaborada pela PLMJ, contando com a participação de vários elementos da equipa de Público da PLMJ, coordenada por Diogo Duarte Campos, sócio coordenador da área de Público, Tiago Duarte, sócio na área de Público, Maria Zagallo, sócia da área de Público e Carla F. Machado, associada sénior na área de Público.