Consulta Pública – Portugal 2030

A programação do Portugal 2030 foi pensada em torno de cinco objetivos estratégicos da União Europeia¹: uma Europa mais inteligente, mais verde, mais conectada, mais social e mais próxima dos cidadãos.

A nível nacional, estes objetivos estratégicos da União Europeia concretizam-se em quatro agendas temáticas da Estratégia Portugal 2030² ,pensadas para o desenvolvimento da economia, da sociedade e do território de Portugal no horizonte de 2030:

• As Pessoas Primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade;
• Inovação, Digitalização e Qualificações como motores de desenvolvimento;
• Transição climática e sustentabilidade dos recursos;
• Um país competitivo externamente e coeso internamente.

A Estratégia Portugal 2030 será executada através de programas de âmbito temático, regional (no Continente e Regiões Autónomas), e de assistência técnica.

É neste contexto que está a decorrer a Consulta Pública sobre alguns dos programas do Portugal 2030 e, concretamente, sobre os respetivos documentos programáticos e relatórios ambientais (em versões técnicas e não-técnicas).

Os documentos sob consulta descrevem a forma como se pretende concretizar a Estratégia Portugal 2030, e, designadamente, as prioridades, objetivos e ações de financiamento fixados em cada programa. É também possível consultar a forma proposta para a concessão do financiamento, a distribuição dos valores financiados, os grupos-alvo de cada ação e os potenciais indicadores de resultado associados aos apoios.

Abaixo elencamos alguns exemplos de objetivos e ações dos programas temáticos do Portugal 2030, e, bem assim, os objetivos gerais dos programas territoriais. Encontram-se, também, destacados os prazos para Consulta Pública em cada um dos Programas, e qual a plataforma onde os interessados poderão deixar os seus contributos, propostas e sugestões.

Programas Temáticos (13.094 M€):

1. Programa Demografia, Qualificações e Inclusão (5.691 M€)

• Em consulta pública até 8 de setembro, no Portal ConsultaLEX.
• Prioridades, objetivos e ações concretas em consulta pública:

i) Emprego (p. ex., estágios profissionais e apoios à contratação; medidas de apoio à igualdade de género);

ii) Qualificação dos adultos (p. ex., cursos de aprendizagem; formação avançada);

iii) Inclusão social (p. ex., cursos de edução e formação de jovens; capacitação de agentes e operadores da economia social).

2. Programa Inovação e Transição Digital – COMPETE 2030 (3.905 M€)

• Em consulta pública até 16 de setembro, no Portal ConsultaLEX.
• Prioridades, objetivos e ações concretas em consulta pública:

i) Inovação e competitividade (p. ex., reforço do crescimento e competitividade das PME; criação de emprego; digitalização);

ii) Transição energética (p. ex., promover a eficiência energética e redução das emissões de gases com efeito de estufa; descarbonização da economia; diversificação da produção de energia a partir de fontes renováveis);

iii) Competências para a competitividade (p. ex., promoção de emprego qualificado e de competências e qualificações no âmbito empresarial).

3. Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade (3.105 M€)

• Em consulta pública até 29 de setembro, no Portal ConsultaLEX e no Portal Participa.
• Prioridades, objetivos e ações concretas em consulta pública:

i) Sustentabilidade e transição climática (p. ex., promover adaptação às alterações climáticas e a prevenção de riscos de catástrofe; promover a transição para uma economia circular e eficiente na utilização dos recursos);

ii) Mobilidade urbana sustentável (p. ex., na transição para uma economia com zero emissões líquidas de carbono);

iii) Redes de transporte ferroviário (p. ex., desenvolver uma RTE-T resiliente às alterações climáticas, inteligente, segura, sustentável e intermodal).

4. Programa MAR 2030 (393 M€)

• Consulta Pública já encerrada.
• O objetivo do programa é o de maximizar o impacto dos recursos públicos, com enfoque no objetivo específico de uma União Europeia mais verde e mais próxima dos cidadãos, e tendo como prioridades, por exemplo, a pesca e outras atividades de aquicultura sustentáveis, a promoção de uma economia azul sustentável, a promoção de mares e oceanos seguros, protegidos, limpos e geridos de forma sustentável.

Programas Regionais do Continente (7.833 M€):

Os Programas Regionais do Continente apoiam a operacionalização da estratégia de desenvolvimento das regiões NUTS II no Continente, e mobilizam recursos financeiros para alavancar o investimento nas mesmas, no quadro da Política de Coesão.

Por serem de natureza regional, estes planos são mais abrangentes nos objetivos e áreas que poderão receber financiamento. Existem, naturalmente, prioridades específicas de cada um destes planos, e os mesmos são concretizados de forma distintas consoante a região a que se referem, mas, de forma genérica, os Programas Regionais do Continente têm as seguintes prioridades:

• Inovação e Competitividade;
• Conetividade Digital;
• Sustentabilidade, Transição Climática, e Biodiversidade;
• Mobilidade Sustentável e Transportes;
• Inovação Social;
• Coesão Social e Territorial.

1. Programa ALENTEJO 2030 (1.104 M€)

Em consulta pública até 8 de setembro no Portal ConsultaLEX.

2. Programa ALGARVE 2030 (780 M€)

Em consulta pública até 8 de setembro no Portal ConsultaLEX.

3. Programa NORTE 2030 (3.395 M€)

Em consulta pública até 15 de setembro no Portal Participa.

4. Programa CENTRO 2021-2027 (2.172 M€)

Consulta pública já encerrada.

5. Programa LISBOA 2021-2027 (381 M€)

Consulta pública já encerrada.

Programas Regionais das Regiões Autónomas (1.899 M€):

Estes programas apoiam a operacionalização da estratégia de desenvolvimento nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores, e mobilizam recursos financeiros para alavancar o investimento nas mesmas, no quadro da Política de Coesão.

Também estes planos são mais abrangentes nos objetivos e áreas que poderão receber financiamento, de acordo com as especificidades de cada região autónoma. Sem prejuízo, podemos salientar as seguintes prioridades, comuns a ambas as regiões autónomas:

• Competitividade, investigação, desenvolvimento e inovação;
• Conetividade digital;
• Energia, ação climática e sustentabilidade;
• Mobilidade Urbana Sustentável;
• Qualificação e Emprego;
• Saúde e Inclusão social;
• Desenvolvimento Sustentável do Território;
• Combate à privação social;

1. Programa AÇORES 2030 (1.140 M€)

Em consulta pública até 9 de setembro no Portal ConsultaLEX.

2. Programa MADEIRA 2030 (760 M€)

Em consulta pública até 16 de setembro, no Portal ConsultaLEX.

 Programa de Assistência Técnica:

1. Consulta Pública do Programa Assistência Técnica 2030 (169 M€)

• Em consulta pública até 8 de setembro, no Portal ConsultaLEX.
• Está sob consulta o documento programático.
• Este Programa será o suporte instrumental para o desenvolvimento da estratégia global definida para a implementação do Portugal 2030, e complementa as prioridades de assistência técnica de cada um dos restantes Programas.