Coronavírus: Impacto nos arrendamentos e contratos de utilização de lojas

No passado dia 11 de março de 2020 foi declarada pela Organização Mundial de Saúde a situação de pandemia na sequência da disseminação do vírus SARS-CoV2 (Coronavirus) e da doença provocada pelo mesmo, a Covid-19. Posteriormente, no dia 18 de março de 2020, foi decretado o estado de emergência em Portugal.

No contexto acima descrito foi aprovado e publicado um pacote legislativo, que veio estabelecer medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica da COVID-19

As medidas adotadas terão, a curto e médio prazo, consequências na grande maioria dos setores de atividade, com particular impacto no comércio de bens não essenciais e afetando todos os players do mercado (senhorios, arrendatários, lojistas, etc.).

Esta nota visa discutir o impacto da atual situação nos contratos de arrendamento para fins comerciais e outros contratos de cedência da utilização de espaços para comércio.