Coronavírus: Impacto nos contratos de financiamento

O setor do financiamento às empresas é um dos que poderá sofrer maiores impactos da crise económica que se espera inevitavelmente resultar da epidemia global causada pelo COVID-19.

Com efeito, em primeiro lugar, a paralisação das atividades económicas causará inevitáveis impactos negativos na liquidez das empresas, as quais mantêm obrigações regulares de pagamento ao abrigo de contratos de financiamento. Estes problemas de liquidez prejudicarão fortemente a capacidade das empresas cumprirem pontualmente as suas obrigações, gerando situações de incumprimento contratual suscetíveis de legitimar a resolução contratual e o vencimento antecipados das obrigações vincendas, o que afetaria gravemente, ainda mais, a situação económica e financeira das empresas.

Nesse sentido, dada a excecionalidade da presente situação, nem sempre adequadamente previstas nos contratos de financiamento, as empresas e instituições financeiras deverão analisar a redação dos referidos contratos de forma a melhor planear as ações a tomar no âmbito dos mesmos.

Esta nota visa discutir os principais temas a analisar pelos devedores e pelas entidades financeiras.