Coronavírus: Impactos nas Empreitadas

Face à crescente e exponencial propagação do Covid-19 e, mais recentemente, à declaração do Estado de Emergência em todo o território nacional, importa avaliar os impactos que daí possam decorrer para o cumprimento das obrigações assumidas pelas partes nos contratos de empreitada em curso.

Com efeito, a atual situação poderá gerar tensões entre Donos de Obra e Empreiteiros, especialmente quando não exista um alinhamento de interesses relativamente às consequências das eventuais limitações ou restrições que desta situação decorram para a execução da empreitada, quanto às medidas de mitigação de efeitos negativos a adotar ou no que concerne à alocação de riscos da empreitada.