Mecanismo excecional de limitação do preço grossista da eletricidade

Foi recentemente publicado o Decreto-Lei n.º 33/2022, de 14 de maio, que estabelece o mecanismo excecional e temporário de ajuste dos custos de produção de energia elétrica no âmbito do Mercado Ibérico de Eletricidade (“MIBEL”).

Este diploma é publicado simultaneamente com a publicação, em Espanha, do Real Decreto-Ley 10/2022, de 13 de maio, com objetivo e conteúdo semelhante, expressando uma resposta ibérica única a um problema comum: os elevados e crescentes preços da energia elétrica.