Sistema de incentivos financeiros a grandes projetos de investimento

Este sistema de financiamentos apresenta-se como complementar ao Portugal 2030, permitindo dar continuidade ao apoio ao investimento, ao emprego e à atividade económica de grandes empresas, designadamente, na agenda temática de Digitalização, Inovação e Qualificações como Motores de Investimento. Assegura-se, deste modo, a manutenção dos incentivos financeiros concedidos a projetos com efeito estruturante – enquadráveis no Regime Contratual de Investimento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 191/2014 de 31 de dezembro – que aumentem a oferta de bens e serviços inovadores, que fomentem a procura de bens complementares noutros setores e que tenham efeitos de arrastamento em diferentes agentes económicos (que, de outro modo, estariam excluídos do Portugal 2030).

Esta Resolução do Conselho de Ministros aloca uma verba anual máxima de 150 milhões de euros com vista ao financiamento de projetos de grandes empresas com enquadramento do Regime Contratual de Investimento e com origem no Orçamento do Estado, em reembolsos e recuperação de períodos de programação anteriores, já encerrados, e em reembolsos e recuperações provenientes de operações financiadas ao abrigo desta resolução.