As Parcerias Público-Privadas em Angola

Entrou em vigor no dia 14 de Março a lei n.º 2/2011, sobre as parcerias público-privadas em Angola (“Lei das PPPs”). Pretende-se que esta lei, publicada a 14 de Janeiro de 2011, potencie o aproveitamento, pelo Estado, da capacidade de gestão do sector privado, melhore a qualidade e quantidade dos serviços públicos e gere poupanças na utilização dos recursos públicos (por intermédio de uma mais eficiente alocação dos recursos disponíveis). De igual modo, a nova legislação deverá permitir reforçar o relacionamento entre o Estado e os particulares no processo de crescimento e desenvolvimento económico de Angola.