Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e Moçambique

Foi publicado em Diário da República o Decreto n.º 19/2011, de 6 de Dezembro, que procedeu à aprovação da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Moçambique, assinada em Lisboa em 30 de Abril de 2010 (doravante, a "Convenção").