O Presidente da República de Angola aprovou o Decreto Legislativo Presidencial Provisório n.º 1/20 (o “Decreto”), que veio adoptar um conjunto de medidas urgentes com vista à mitigação dos impactos da pandemia de Covid-19, causada pelo novo coronavírus.
Este decreto veio adoptar um conjunto de medidas urgentes com vista à mitigação dos impactos da pandemia de Covid-19, causada pelo novo coronavírus.