Moçambique - O mais recente regulamento de operações petrolíferas: O que mudou efetivamente?

O mais recente Regulamento das Operações Petrolíferas de Moçambique foi promulgado pelo Decreto n.º 34/2015, de 31 de Dezembro de 2015 (o "Novo ROP"). Este Novo ROP veio regular a Lei das Operações Petrolíferas, promulgada pela Lei n.º 21/2014, de 18 de Agosto de 2014 (a "LOP"), revogando o Regulamento de Operações Petrolíferas anterior, aprovado pelo Decreto n.º 24/2004, de 20 de Agosto de 2004 (o "ROP").