Os direitos desportivos são aqueles que emergem de um contrato de trabalho desportivo realizado entre um Clube/Sociedade Anónima Desportiva ("SAD") e um jogador. Já os direitos económicos desportivos consubstanciam-se no direito à compensação exigida por um Clube/SAD, que detém um contrato de trabalho desportivo com um jogador, para que prescinda desse jogador em favor de outro Clube/SAD, permitindo assim a sua transferência para outra entidade desportiva.