A Fiscalidade no Desporto(I): A Renovação e Rescisão Antecipada do Contrato de Trabalho Desportivo

A crescente complexidade do fenómeno desportivo, designadamente das competições no futebol profissional, está a ter também implicações no acompanhamento e estudos tributários, pois a tributação quer dos Clubes Desportivos, quer das Sociedades Anónimas Desportivas, quer dos desportistas, assume uma importância crescente atentos os elevados montantes envolvidos. Não sendo alheia a esta situação, a Administração tributária tem produzido alguma doutrina administrativa no sentido de esclarecer qual é, no seu entendimento, o enquadramento jurídico-fiscal de diversas situações.