A Importância da Estabilidade Fiscal

1. A estabilidade fiscal é tema que me agrada em particular. Tem que ver com a certeza e a previsibilidade dos impostos. Dizia Adam Smith – n’A Riqueza das Nações - que “o imposto que todo o indivíduo é obrigado a pagar deve ser certo e não arbitrário. O tempo do pagamento, o modo de pagamento, o quantitativo a ser pago, tudo deve ser claro e simples para o contribuinte e para todas as outras pessoas. Caso contrário, todas as pessoas sujeitas ao imposto são colocadas, mais ou menos, sob a alçada do cobrador de impostos, que, ou pode agravar o imposto a um contribuinte desagradável, ou extorquir pelo temor de tal agravamento, algum presente ou gratificação. A incerteza da tributação estimula a insolvência e favorece a corrupção de uma classe de homens naturalmente impopulares, mesmo que não sejam nem insolventes, nem corruptos. A certeza do que cada indivíduo deve pagar é, na tributação, um assunto de tão grande importância que, parece, (...) não constitui de perto um mal tão grande como um pequeno grau de incerteza”.