A Regulamentação da Contribuição Sobre o Sector Bancário

Foi publicada no passado dia 30 de Março a Portaria n.º 121/2011 e que regulamenta a contribuição sobre o sector bancário, criada pela Lei do Orçamento de Estado (OE. para 2011 em moldes semelhantes aos de tributos de idêntica natureza já em vigor noutros Estados membros da União Europeia (UE).