A Transposição da Nova Directiva Quadro dos Resíduos

O “tratamento” do regime jurídico dos resíduos - passe-se o trocadilho - , corresponde, seguramente, a um dos capítulos mais importantes da legislação ambiental nacional e comunitária. O direito da União Europeia consagra-lhe muita atenção e um conjunto alargado de diplomas: pois, além das preocupações de índole estritamente ambientais, desde cedo se percebeu que a eventual existência de disparidades significativas, entre as legislações dos Estados-Membros, é susceptível de afectar o funcionamento concorrencial do Mercado Interior.