O programa de condicionamento da política económica proposto pela CE/BCE/FMI (Troika), constante do «Memoradum of Understanding on Specific Economic Policy Conditionality», datado de 3 de Maio de 2011 (MoU), contempla um amplo conjunto de medidas de natureza fiscal a implementar faseadamente até ao último trimestre de 2014, sendo que na sua maioria, as mesmas deverão entrar em vigor em 2012.