Competitividade Fiscal

A comunicação social noticiou a deslocalização de diversas entidades da Zona Franca da Madeira (ZFM) para outros territórios fiscalmente favoráveis, como a Holanda, o Luxemburgo ou o Chipre. Mais recentemente, foi a vez de manifestarem essa intenção alegadamente por se manter aberta a questão sobre se os juros de depósitos e outros rendimentos pagos a não residentes estão, agora, sujeitos a retenção na fonte à taxa geral de 25%. Estes factos são motivados por alterações fiscais introduzidas pela Lei do Orçamento do Estado para 2012 e pelo cenário, instável, criado em redor da ZFM quando o anterior governo interrompeu unilateralmente as negociações que mantinha com a Comissão Europeia.