Nota Informativa

Coronavírus: Reabertura de estabelecimentos e normas de distanciamento social

11/05/2020

As medidas em vigor durante a Situação de Calamidade preveem a reabertura gradual dos estabelecimentos comercias. Para o efeito, foram aprovadas novas regras que visam garantir o cumprimento pelos cidadãos e pelas empresas das medidas de distanciamento social indispensáveis à contenção da infeção. 

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