Estabilidade Fiscal

A estabilidade fiscal tem a ver com certeza e previsibilidade dos impostos. A vida moderna é inimiga de quadros legais estáveis, o Direito tem de regular as realidades novas, ajustando as normas. A União Europeia também é fonte de “instabilidade”, mas o principal instrumento desestabilizador é a lei orçamental, onde o Governo do momento cativa votos e paga promessas eleitorais.