Jurisprudência Fiscal do Tribunal de Justiça da União Europeia

A Tiercé Franco-Belge S.A. – declarada insolvente em 27 de Outubro de 2008 – (de ora em diante abreviadamente designada por "TFB") é uma sociedade inscrita para efeitos de IVA na Bélgica, e cuja actividade consiste em aceitar apostas, nomeadamente, sobre corridas de cavalos na Bélgica e noutros Estados.