Mercado voluntário de carbono em Portugal: novo seguro

Porquê?

Porque um dos temas que se coloca é o das eventuais consequências das reversões do sequestro de carbono e, daí, a necessidade de prever na Lei mecanismos de gestão desse risco. 

Objetivo do seguro:

• Cobertura de eventuais situações de reversão de emissões sequestradas
• Substituir ou complementar a bolsa de garantia

O que é a bolsa de garantia?

Uma carteira composta por uma parte dos créditos de carbono gerados pelos projetos, que ficam alocados à compensação de reversões não intencionais de emissões.

Outras notas:

É o promotor que, quando regista o projeto, escolhe a opção pretendida: o seguro, a bolsa de garantia ou ambos, funcionando a bolsa de garantia neste último caso como um complemento do seguro.

Outras especificidades do seguro, como como os capitais mínimos e condições, serão definidas por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, do ambiente e da ação climática.

Sobre o Decreto-Lei que institui o novo mercado voluntário de carbono em Portugal, consulte aqui a Nota Informativa que a equipa de Energia da PLMJ preparou.