Monitorização de Comunicações Privadas no Trabalho

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (“TEDH”) emitiu uma decisão que vem contrariar a tendência atual de aumento progressivo do direito à privacidade dos cidadãos, ao admitir em determinadas circunstâncias a monitorização das comunicações privadas dos trabalhadores pela entidade patronal.

Esta decisão, de 12 de janeiro de 2016, surge na sequência da queixa de um cidadão romeno que foi alvo de despedimento pela empresa onde trabalhava como gestor de vendas, com fundamento na utilização da sua conta profissional Yahoo Messenger com finalidades pessoais. A referida conta profissional do Yahoo Messenger foi criada, por solicitação do empregador, com a finalidade de esclarecer questões de clientes.