Novas Orientações sobre o Governo Interna da EBA

A EBA divulgou o projeto de novas orientações sobre o governo interno das instituições de crédito. O documento que irá substituir as orientações de 2012 vem desenvolver o enquadramento relativo ao governo interno cujos fundamentos básicos constam já do ordenamento nacional em resultado da transposição da CRD4.

O projeto contém um conjunto de novidades para as quais as instituições de crédito se devem começar a preparar.

As orientações encontram-se agora estruturadas em torno de três eixos principais: papel do órgão de gestão no governo interno; exigências ao nível da política de governo interno, da cultura de risco e de conduta; e sistema de controlo interno. A par destes três eixos surgem ainda tratadas matérias como a proporcionalidade e a transparência.