Nota Informativa

Novo Regime de Tributação dos Lucros Distribuídos

04/03/2011

Com a entrada em vigor da Lei que aprovou o Orçamento do Estado para 2011 (LOE 2011), o regime de eliminação da dupla tributação de lucros distribuidos foi profundamente alterado esperando-se que, das modificações introduzidas, resulte um agravamento da carga fiscal especialmente para os grupos de sociedades.