O Governo propõe um aumento, de âmbito geral, de cerca de 10% das taxas de Imposto sobre as bebidas alcoólicas e bebidas não alcoólicas adicionadas de açúcar (‘IABA’).
Propõe-se que sejam agravadas as taxas de tributação de determinados produtos (desde logo, fuelóleo, gás, gasóleo, etc.) utilizados na produção de eletricidade, eletricidade e calor (cogeração) e gás de cidade, em sede de Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (‘ISP’), e em sede de adicionamento sobre as emissões de CO2.
O Governo propõe um aumento na taxa relativamente ao elemento específico, para cigarros convencionais, tabaco aquecido e outros tabacos de fumar, rapé e de mascar (nos cigarros convencionais, o aumento proposto é de cerca de 35%).
Por outro lado, o elemento ad valorem no tabaco convencional passa a ser fixado em 1%.
Outra das propostas do Governo que se poderão apontar relativamente à tributação dos cigarros, passa pela reformulação do imposto mínimo total de referência a vigorar, atendendo à tributação média nacional ou europeia, sendo aplicável a maior entre estas últimas.
Com a PL OE 2024, o Governo pretende que passem a ser tributados em sede de Imposto sobre o Tabaco, os líquidos para cigarros eletrónicos, ainda que não incluam nicotina, a uma taxa de 0,175 €/ml.