Supremo Proíbe Cláusulas Contratuais Gerais em Contratos de Adesão Celebrados pelos Bancos

Em Acórdão para Uniformização de Jurisprudência recentemente proferido pelo plenário das secções cíveis do STJ, este Tribunal veio estabelecer novas regras quanto ao tipo de cláusulas que os Bancos podem incluir nos contratos não sujeitos a negociação prévia e individual com os seus clientes – os chamados contratos de (mera) adesão.