Tributação das Indemnizações por Cessação do Vínculo Laboral e Outros

Do exposto resulta uma clara diferenciação entre a tributação das indemnizações e compensações pagas aos gestores e administradores, e aquela outra incidente sobre as remunerações auferidas pelos restantes trabalhadores, o que no limite levanta diversas questões relativas à sua conformidade com o princípio constitucional da igualdade tributária.