AML 5G: prevenção do branqueamento de capitais na era das FinTech

A relação entre a necessidade de aprofundamento dos deveres preventivos do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo e o surgimento de novas propostas tecnológicas para a prestação de serviços bancários e financeiros é marcada pela tensão entre os objetivos de proteção do sistema financeiro e prevenção da sua utilização para branqueamento de capitais e o de estímulo ao desenvolvimento tecnológico e aproveitamento da inovação para a melhoria na prestação de serviços bancários e financeiros.

A compatibilização destes objetivos no ambiente regulatório atual é um dos principais desafios das autoridades reguladoras. Este desafio é tão mais difícil quão mais rápido é o desenvolvimento tecnológico que, pela natureza destes processos de destruição criativa, andará sempre um passo à frente das autoridades reguladoras e da legislação e regulamentação.

Os reguladores, por um lado, têm procurado aprofundar e densificar o elenco de deveres preventivos com o inerente aumento da carga burocrática associada ao seu cumprimento como modo de diminuir o risco de utilização do sistema financeiro para fins ilícitos, ao mesmo tempo que pretendem incentivar a inovação tecnológica, procurando, por outro lado, não prejudicar o lançamento e desenvolvimento de novas formas de prestação de serviços financeiros e bancários com indiscutíveis benefícios para os clientes e para o incremento da concorrência no setor, embora comummente pretendendo enquadrar estas novas formas de prestação de serviços financeiros em quadros regulatórios preexistentes.

Faça download para ler o artigo completo de André Abrantes, associado sénior nas áreas de Bancário e Financeiro e Mercado de Capitais da PLMJ.