Advogados da PLMJ participam em conferência da NOVA School of Law e do CEDIS sobre Insolvências

Mariana França Gouveia, Joaquim Shearman de Macedo e Pedro Caetano Nunes, sócios da área de Resolução de Litígios da PLMJ, participam na conferência “IN_SOLVENS: PER e PEAP – passado, presente e futuro”, organizada pela NOVA School of Law e pelo CEDIS, que tem lugar no dia 10 de dezembro, com início às 9h30.

A sócia de Resolução de Litígios da PLMJ e Diretora da Faculdade de Direito da Universidade NOVA modera o primeiro painel, com o tema “Projeto IN_SOLVENS: análise empírica do PER e do PEAP”. 

Joaquim Shearman de Macedo, sócio co-coordenador e Pedro Caetano Nunes, sócio da área de Resolução de Litígios participam como oradores na mesa redonda sobre a Proposta de Lei n.º 115/XIV/3.ª.

Esta Conferência é uma organização conjunta do CEDIS e da NOVA School of Law e visa analisar e debater dois dos mecanismos de pré-insolvência existentes em Portugal: o processo especial de revitalização (PER) e o processo especial para acordo de pagamento (PEAP).

A conferência destina-se, num primeiro momento, a apresentar os resultados do trabalho já realizado no âmbito do projeto de investigação “Direito da Insolvência em Portugal: Uma Análise Multidisciplinar” (de forma abreviada, IN_SOLVENS), desenvolvido pela NOVA School of Law (através do CEDIS) e pelo ISCTE (através do CIES-IUL) e financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

Neste contexto, serão apresentados dados estatísticos resultantes da consulta de um número substancial de PER e PEAP findos e referentes à tramitação destes processos nos seus vários momentos e à caracterização do tipo de devedores e de créditos em causa.

A Conferência tem também como objetivo perceber como é que a reestruturação preventiva tem sido abordada em outros ordenamentos jurídicos antes e depois da transposição da Diretiva (UE) n.º 2019/1023 e analisar a Proposta de Lei n.º 115/XIV/3.ª, que contém importantes alterações ao nível dos regimes do PER e do PEAP no sentido de os adaptar à Diretiva. A conferência será presencial, com transmissão online.

Consulte aqui o programa completo e inscrições.