Andreia Candeias Mousinho oradora na Conferência “As implicações do Simplex no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação”

A sócia da área de Urbanismo, Andreia Candeias Mousinho, será oradora na conferência “As implicações do Simplex no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação”, organizada pela ATAm no dia 16 de maio. 

A sócia e especialista de Urbanismo irá debater temas relacionados com “Uma visão geral das alterações: como responder com equilíbrio à nova repartição de responsabilidades entre o “público e o privado?”; “O reforço das (meras) comunicações prévias”; “Novas isenções: impactos e desafios”; “O prazos e o deferimento tácito”; “A utilização dos edifícios”, “O poder regulamentar dos municípios”; “Um “novo encargo”: previsão/cedência para habitação pública, de custos controlados ou para arrendamento acessível” e “Impacto do Simplex nas taxas urbanísticas”.

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