Notícia

Artigo | A teia da digitalização “burocrática” e os deferimentos tácitos

25/09/2024

Micala Giestas Salvador e Benedita LAcerda, associadas coordenadoras de Urbanismo, assinaram um artigo sobre a teia burocrática em que se tornou o deferimento tácito, publicado na Advocatus.

"No fluxo de desburocratização, uma das apostas mais recentes é o aumento do número de situações que, na ausência de resposta das entidades públicas dentro do prazo legal, se presumem tacitamente aceites: o deferimento tácito. Mas desengane-se quem pense que se trata de um processo linear e imune à máquina burocrática do Estado."

Leia o artigo completo aqui

#TransformativeLegalExperts

Mantenha-se informado

Please note, your browser is out of date.
For a good browsing experience we recommend using the latest version of Chrome, Firefox, Safari, Opera or Internet Explorer.