Cadernos IVA 2018

Foram recentemente publicados os Cadernos de IVA 2018, que constituem o ponto de encontro para a comunidade académica e profissional que em Portugal pensa e trabalha o Imposto sobre o Valor Acrescentado, reunindo fiscalistas mais experientes e profissionais de uma nova geração, com vista à troca de ideias e à publicação conjunta nesta área temática.

João Magalhães Ramalho, Sócio de PLMJ Fiscal, Serena Cabrita Neto, Sócia da mesa área de prática e Miguel Paquete, Estagiário de PLMJ Reestruturação & Contencioso Financeiro escreveram o artigo "Regularização do IVA em Operações Imobiliárias: O Acórdão Imofloresmira", no qual analisam as razões e consequeências do Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia proferido no caso Imofloresmira, que teve como pano de fundo um pedido de decisão prejudicial, formulado pelo Tribunal Arbitral Tributário Português e que teve por objeto a interpretação de artigos da Diretiva 2006/112 do Conselho, (de 28 de Novembro de 2006), realtiva ao sistema comum do IVA.

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