Case Report de Ana Coimbra Trigo publicado na série “TDM-IACL Case Reports”

A série “TDM-IACL Case Reports”, publicado o Case Report elaborado por Ana Coimbra Trigo, Associada de PLMJ Arbitragem.

O Case Report resume e retrata o acórdão (e opinião divergente) “Caratube International Oil Company LLC and Mr. Devincci Salah Hourani v. Republic of Kazakhstan”, Caso ICSID n.º ARB/13/13.

De acordo com a Advogada PLMJ, “dos vários temas abordados neste caso, salienta-se (i) a base contratual da jurisdição do tribunal arbitral, (ii) os argumentos de abuse of process, prescrição, collateral estoppel e res judicata invocados pela Estado demandado, (iii) a análise sobre a interpretação de “consentimento” e de “investimento” ao abrigo do Artigo 25(1) da Convenção ICSID e ainda (iv) o tema da expropriação e a decisão do tribunal sobre sunk investment costs”.

A IACL (International Arbitration Case Law) e a TDM-OGEMID (Transnational Dispute Management - Oil-Gas-Energy-Mining-Infrastructure Dispute Management) trabalham conjuntamente para manter uma base de dados composta por resumos de sentenças arbitrais, promovendo assim o desenvolvimento e compreensão da arbitragem internacional.

Consulte o Case Report na íntegra aqui.