Ciclo de Conferências PLMJ - “Poderes da Administração Tributária e Garantias dos Contribuintes”

Integrada do Ciclo de Conferências dedicado a temas de particular relevância e actualidade, PLMJ levou a cabo ontem, 29 de Outubro, no Hotel Real Palácio em Lisboa mais uma Conferência dedicada a temas  e questões de tal natureza, que contou com a presença de mais de 150 pessoas.

"Poderes da Administração Tributária, e Garantias dos Contribuintes”  foi o tema escolhido para este encontro organizado pelo Departamento Fiscal de PLMJ.

Com a presença como Moderadores de Clotilde Celorico Palma, Docente Universtária do ISEG  e de Olívio Mota Amador Docente Universitário  da FDL, e a participação, como oradores,  dos Advogados do Departamento Fiscal de PLMJ ,a abertura do Encontro e a apresentação do tema estiveram a cargo de Rogério M. Fernandes Ferreira, Sócio de capital de  PLMJ e co-responsável pelo Departamento.

Em debate e como temas centrais da Conferência, entre outros, os limites legais do planeamento fiscal, a derrogação fiscal do sigilo bancário, a caducidade e a prescrição tributárias, e a responsabilidade civil da administração tributária.

Favor clicar no pdf infra para apresentações da conferência.