Cláudia Varela em declarações ao Jornal de Notícias sobre o Decreto-Lei nº 105 /2009

Cláudia Varela, Associada Sénior de PLMJ especialista em Direito do Trabalho, prestou declarações para o Jornal de Notícias no artigo intitulado “Subsídio substitui salário em atraso e isenta de renda” sobre o recém-publicado Decreto-Lei nº.105 /2009.

Em causa está o facto deste diploma prever, para os trabalhadores que deixem de auferir o respectivo salário, a possibilidade de se criar uma “situação de suspensão do seu vínculo laboral” em que é possível o recebimento de um “subsídio pago em prestações durante o período em que a suspensão se mantiver, prevendo-se ainda, no decurso da mesma, a possibilidade de o trabalhador poder usufruir de certos benefícios como seja a isenção de pagamento de renda de casa, a possibilidade de requerer a suspensão da execução por despejo fundado em falta de pagamento de renda e a sustação de penhora ordenada em execução por dívida.

Segundo a especialista de PLMJ, os trabalhadores que mantêm o vínculo com a empresa mas que não detêm o estatuto de desempregados (embora recebam como se o fossem) e que acabam por juntar-se ao número de pessoas desempregadas não deixa de ser um encargo adicional para a Segurança Social para não mencionar o quanto os trabalhadores nestas condições, não entrando para as estatísticas, contribuem para que os dados do desemprego não correspondam em larga medida à realidade que se lhe encontra subjacente.