Conferência | O Regime do Maior Acompanhado

Marta Costa, Associada Coordenadora de PLMJ Clientes Privados e Patrimónios Familiares, marcou presença ontem - dia 19 de fevereiro - na conferência sobre O Regime do Maior Acompanhado, na qual analisou os aspetos gerais deste regime, que entrou em vigor no ordenamento jurídico nacional a 14 de Agosto de 2018 - pela Lei 49/2018, que revogou os institutos da interdição e inabilitação, reduzindo assim o estigma associado aos mesmos.

Organizado pela Delegação de Loures da Ordem dos Advogados, esta conferência analisou os objetivos do regime que pretende garantir o bem-estar, a recuperação, o pleno exercício dos direitos do menor, bem como a observância dos deveres do sujeito maior de idade, concentrando-se na pessoa, e não especialmente no património.

Saiba mais sobre este regime aqui.